Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014

Procedimento Administrativo Disciplinar. Nulidade.

Município de Paraty é condenado a indenizar participantes do Festival da Pinga de Paraty

Ficou clara a responsabilidade por parte do município quanto aos critérios de segurança para realização de festividades, pois deveria partir dele promover soluções de atendimentos emergenciais, o que não houve

Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai

Médico e hospital responsabilizados por negligência ao remover paciente 2

O Hospital Beneficente disse que forneceu as instalações, equipamentos, materiais, medicamentos e pessoal, e que o médico atua como profissional liberal, faz o diagnóstico e direciona o tratamento.

Bioética, Direito e Biodireito

Caio Souza Pitta Lima é Estudante de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores, não havendo obrigação de criação de litisconsórcio passivo.

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Debate foi brando e sem confrontos, dizem candidatos

Supermercados Pão de Açúcar vão indenizar cliente que escorregou em piso molhado

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Homem condenado a 30 anos de prisão em Bento Gonçalves

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Condenado jovem que matou por um par de tênis